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Lei impacta transportadores com tanque superior a 200 litros

Lei impacta transportadores com tanque superior a 200 litros

Fala, caminhoneiros e caminhoneiras! O artigo desta semana aborda um assunto que resguarda a sua segurança no trabalho: o direito ao adicional de periculosidade para tanques com mais de 200 litros. E, se você não sabe o que é um adicional de periculosidade, sem problemas! Continue com a gente, que vamos te ajudar!

O QUE É  UM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?

Segundo regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, é um valor que deve ser pago ao empregado exposto a atividades que possam colocar a sua vida em risco. São elas:

Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica

Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

Ao motorista que trabalha em condições de periculosidade é assegurado um adicional de 30% que incide sobre o seu salário e, se você que está no batidão do dia a dia se encaixa em uma dessas condições, deve buscar entender e zelar pelos seus direitos.

 

VOCÊ SABIA ?

Recentemente, uma decisão do magistrado titular da Vara do Trabalho de Ituiutaba, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, concedeu o adicional de periculosidade (30% da remuneração) a um motorista que, mesmo não transportando material inflamável, estava dirigindo um caminhão com dois tanques de combustível, um principal e um reserva, que somavam 500 litros.

Segundo matéria publicada no site do TRT-MG, o juiz levou em consideração a capacidade total dos tanques de combustível para a caracterização da periculosidade, independente da originalidade do tanque.

ENTENDA A LEI

Se você transporta um caminhão de carga com tanque superior a 200 litros, fique por dentro:  segundo a Norma Regulamentar 16, da Portaria 3.214/78, é perigosa a atividade de transporte de vasilhames, em caminhões de carga, contendo inflamável líquido, em quantidade total igual ou superior a 200 litros.

CONDIÇÃO DO TRANSPORTE

Além de ficar atento aos direitos, também é preciso não esquecer dos deveres. O transporte de produtos perigosos deve ser feito de maneira correta, e o veículo precisa atender às normas de regulamentação dos órgãos ambientais e de transportes. A identificação da carga, por exemplo, é um dos itens que precisam de atenção por parte das empresas e motoristas!  😉 

Agora que você já sabe mais detalhes sobre o direito ao adicional de periculosidade,  compartilhe este post e mostre o que você descobriu para amigos e amigas da estrada!

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