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Nova lei exige atualização de exames toxicológicos para motoristas

Nova lei exige atualização de exames toxicológicos para motoristas

Olá, caminhoneiro(a)! Você está atento aos exames necessários que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran exige para todos os motoristas?

Além do exame de direção e o exame para transporte de cargas, é necessário exame toxicológico para as carteiras C, D e E. E hoje, nós vamos te contar sobre a atualização mais recente prevista na Lei nº 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, e regulamentada pela portaria nº 116/2015.

ATUALIZAÇÃO NA LEI

Desde o dia 1º de julho de 2021, os motoristas que não estiverem com o exame atualizado poderão ser multados pelas autoridades do trânsito em R$ 1.467,35.

O exame toxicológico serve para detectar o uso de substâncias psicoativas que causem dependência ou que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. Com ele, é possível detectar o uso dessas substâncias proibidas em uma janela de cerca de 90 dias anteriores à data da coleta.

Você precisa fazer o exame toxicológico em duas situações:

  • Durante a obtenção ou renovação da CNH para as categorias C, D e E; 
  • A cada 2 anos e 6 meses (ou seja, a cada 30 meses) da obtenção da renovação. Nesse caso, o motorista tem até 30 dias após o vencimento para fazer o exame.

O Código de Trânsito Brasileiro afirma:

Os condutores das categorias C, D e E precisam comprovar resultado negativo no exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

QUEM PRECISA FAZER ESSE EXAME?

É obrigatório que todos os motoristas com menos de 70 anos, e que estejam habilitados para as categorias C, D e E, realizem o exame quando obtiverem ou renovarem a sua CNH. Assim, se você exercer atividade remunerada (EAR), ou dirigir algum veículo das categorias C, D e E, precisa fazer a renovação do exame a cada 30 meses. Motoristas com mais de 70 anos devem fazer o teste em conjunto com a renovação da CNH. Se você possui habilitação para essas categorias, mas não dirige nenhum veículo que se encaixa na classificação, não precisa fazer o exame.

Fique atento aos prazos:

Como posso renovar meu exame toxicológico? 

Para renovação do exame toxicológico, é necessário que você procure uma clínica especializada, marque o exame e compareça ao local portando um documento com foto. O procedimento consiste na coleta de duas amostras de três centímetros de seu cabelo e/ou uma pequena quantidade de pelos (uma delas será utilizada como contraprova) diante de uma testemunha. Após o resultado do exame, basta você não se esquecer de deixar o exame atualizado na boleia do seu bruto!

Programe-se para estar sempre dentro da lei. 

Iveco Brasil