A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acaba de aprovar o projeto de Lei número 5070/13, feito pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso obrigatório de farol baixo, nas rodovias, durante o dia. De acordo com a proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média e será punida com multa.

O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), relator na comissão, recomendou que a proposta fosse aprovada por não ver problemas jurídicos com o texto. Já que a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, a menos que exista requerimento para ser votada em Plenário, e deve seguir para revisão do Senado. 

No projeto de lei, o autor destacou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso do farol baixo aceso durante o dia. Porém, de acordo com Bueno, essa prática não é usada corretamente.  “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante os dias úteis.

Fonte: Agência Câmara Notícias