As novas determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já entraram em vigor, corrigindo principalmente os valores das multas de trânsito. As infrações foram reajustadas em torno de 50%, mas, em casos especiais, o condutor pagará muito caro por infringir uma regra de trânsito. Falar ao...
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A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6415/13, que permite aos motoristas substituir a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo boletim de ocorrência e o pedido de segunda via, em caso de perda ou roubo do documento. O boletim de ocorrência...
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A partir do mês que vem, a multa para o motorista que for pego ultrapassando em trechos com faixa contínua terá seu valor, que hoje é R$ 191, aproximadamente cinco vezes mais caro, passando para R$ 957. Uma das justificativas para mudança que afeta diretamente...
A partir do mês que vem, a mul...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7329/14, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), que torna obrigatório o acendimento dos faróis dos veículos durante o dia nas rodovias. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obriga os condutores a manter as luzes baixas acesas...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6520/13, que institui o Pronarat (Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito). O programa será implementado de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97), as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito, a...
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O Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo, mais conhecido como tacógrafo, é um equipamento obrigatório para os veículos de carga e passageiros cuja exigência e fiscalização são disciplinados pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas Resoluções nº14/1998, 87/1999 e 92/1999. Cronotacógrafo é o instrumento destinado...
O Registrador Instantâneo Inal...
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Uma das atribuições da ANTT é fiscalizar uma questão bastante importante do dia a dia da rodovia federal concedida, o excesso de peso. Esse assunto merece atenção, por isso há três normativos que tratam da fiscalização do excesso de peso: Código de Trânsito Brasileiro, Denatran...
Uma das atribuições da ANTT é ...
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