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Proposta quer instituir programa para redução de acidentes de trânsito

Proposta quer instituir programa para redução de acidentes de trânsito

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6520/13, que institui o Pronarat (Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito).  O programa será implementado de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97), as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito, a Política Nacional de Trânsito de 2004 e o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020.

De acordo com a proposta, o programa será coordenado por um órgão diretamente ligado ao chefe do poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal. Além dele, devem fazer parte do programa as seguintes entidades: departamento de trânsito (Detran); secretaria de segurança pública; secretaria de transporte, guarda municipal; departamento de Polícia Rodoviária Federal; universidades; Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego); e entidades da sociedade civil de interesse público e organizações não governamentais.

Dados apontam que 60 mil pessoas morrem por ano no trânsito brasileiro, 500 mil ficam feridas e são gastos R$ 40 bilhões com despesas relacionadas aos acidentes. Entre 65% e 70% desses acidentes são consequência da ingestão de bebidas alcoólicas, apesar da Lei Seca (11.705/08).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações de Agência CNT de Notícias

Iveco Brasil
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