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Projeto que incentiva renovação da frota de caminhões em MG é aprovado

Projeto que incentiva renovação da frota de caminhões em MG é aprovado

O Projeto de Lei (PL) que cria o programa estadual de Renovação da Frota de Caminhões, foi aprovado no dia 19 de dezembro em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é estimular a aquisição de caminhões novos ou usados, com até dez anos de atividades, pelos proprietários de veículos com mais de 30 anos de uso.

A ideia é estabelecer a isenção do IPVA por até dez anos, desde que o caminhão permaneça sob propriedade do beneficiário do programa. Está prevista também a isenção da taxa cobrada pelo Detran-MG pela baixa definitiva do veículo substituído, bem como remissão do IPVA e das taxas cobradas para registro, alteração e controle do veículo substituído e destinado a baixa definitiva, vencidos até a data de início de vigência da futura lei.

Para participar do programa, o veículo substituído deve estar funcional, ser emplacado no Estado até 21 de outubro de 2013, destinado à baixa definitiva no Detran-MG e entregue a empresa recicladora com regularização ambiental. Essa baixa no Detran-MG e a entrega à empresa recicladora devem ser feitas antes do emplacamento dos veículos adquiridos no âmbito do programa.

Fonte: Jornal O Tempo

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