Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), todas as praças de pedágio instaladas na BR-101, entre Palhoça e São José dos Pinhais, no Paraná, terão que reduzir a tarifa em cerca de 15%. A decisão é resultado de uma auditoria no contrato de concessão da rodovia, firmado entre Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Autopista Litoral Sul há seis anos.

O TCU constatou atraso de obras, prorrogação de prazos sem justificativas e reajustes indevidos nos preços. Após a notificação — que deve ocorrer na semana que vem —, a agência tem até 90 dias para cumprir o que foi determinado. E é a ANTT quem deve comunicar à empresa sobre a redução da tarifa. Com a mudança, o valor do pedágio pode cair de R$ 1,80 para R$ 1,50 para os veículos de passeio (tarifa básica).

Há determinação também para que a ANTT exija da concessionária, no prazo máximo de 120 dias, um estudo de capacidade da rodovia e aponte soluções para os engarrafamentos dos pontos mais críticos. O TCU também pede que a Autopista Litoral Sul apresente relatórios de planejamento detalhados à ANTT, para facilitar a fiscalização das obras que devem ser executadas, e que os fiscais da agência acompanhem os serviços durante todo o ano.

Fonte: Portal O Carreteiro