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Multa para quem jogar lixo na rua passa a valer em Porto Alegre

Multa para quem jogar lixo na rua passa a valer em Porto Alegre

Começou a valer desde a última segunda-feira (07/04), o Novo Código Municipal de Limpeza Urbana que prevê, entre outras sanções, multas para aqueles que jogarem lixo nas ruas de Porto Alegre. Um posto será montado na Praça da Alfândega, no Centro da Capital, para auxiliar nas ações educativas e de fiscalização. Conforme as novas regras, o valor das multas pode variar de acordo com a gravidade do descarte irregular, podendo oscilar entre R$ 263 e R$ 4.221. O código prevê, ainda, que 20% do montante arrecadado seja destinado a ações de educação socioambiental.

Serão 33 fiscais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) responsáveis pela fiscalização, contando com a ajuda de outros órgãos municipais como a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Guarda Municipal, e fiscais das secretarias de Obras e do Meio Ambiente. Os agentes têm autonomia para aplicar as notificações e os autos de infração, além de poderem utilizar qualquer prova material, assim como imagens de câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando (Ceic) para comprovar a ocorrência.

Através de um formulário oficial, os fiscais farão um registro formal das situações que infringirem o novo código. O documento de autuação é constituído pela identificação do infrator, data, hora, local e descrição da ocorrência, o enquadramento legal (gravidade da infração) e assinaturas do fiscal, do autor e de uma testemunha.

Caso o flagrante não seja feito pelos agentes do DMLU, o termo será encaminhado ao departamento, em até 10 dias do ocorrido, para ser analisado. A partir daí, poderá ser aberto um processo administrativo, emissão de notificações, graduação das sanções e aplicação de penalidades. Já os fiscais do DMLU podem fazer avaliação e aplicar a multa no momento da ocorrência.

Em qualquer um dos casos, incluindo denúncias, o infrator tem um prazo para recorrer. Esgotado esse período, e com a defesa recusada, os valores de multas não recolhidas serão inscritos em dívida ativa. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo Fala Porto Alegre (156), ou por meio de formulário disponibilizado no site do DMLU. No cadastro online podem ser anexadas fotos que auxiliem na identificação de infratores.

Tipos de infrações

Infração leve, R$ 263: um exemplo é jogar bituca de cigarro ou não juntar as fezes do animal de estimação;
Infração média, R$ 527: nesse caso um exemplo é não acondicionar corretamente o saco de lixo;
Infração grave, R$ 2.110: um exemplo é descartar lixo seco nos contêineres;
Infração gravíssima, R$ 4.221: dois exemplos são o descarte incorreto de materiais cortantes ou pontiagudos, e o descarte de grandes proporções, como entulhos em áreas verdes.

Fonte: Gaúcha

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