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Liminar que impedia pagamento de pedágio é suspensa

Liminar que impedia pagamento de pedágio é suspensa

A cobrança de pedágio sobre eixos suspensos dos caminhões em São Paulo ainda vai render muita discussão. Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, cassou a decisão do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, que permitia o não pagamento de pedágio sobre eixo suspenso de caminhões filiados à Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR Brasil). A suspensão da liminar foi pedida pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e pela Procuradoria Geral do Estado.

Em contrapartida, a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) não pretende aceitar passivamente a suspensão da liminar. O advogado Moacyr Francisco Ramos, representante da categoria, disse em entrevista ao Jornal A Tribuna que recorrerá “até a última instância”.

Especialista em Direito de Trânsito e Transporte, Ramos foi o responsável pelo processo que culminou com a decisão favorável do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo no início deste mês, apenas três dias depois do início do pagamento do pedágio pelos caminhoneiros. A resolução gerou uma expectativa positiva no segmento, mas não chegou a valer na prática.

O pagamento dos eixos suspensos dos caminhões na malha sob concessão em São Paulo passou a vigorar em 28 de julho. A cobrança por eixo suspenso foi discutida com entidades que representam os caminhoneiros. Houve várias conversas com sindicalistas e representantes da categoria. A cobrança já é feita nos pedágios das rodovias federais.

A adoção da medida beneficia toda a população paulista ao integrar o pacote de ações para zerar o reajuste do pedágio em 2013. A cobrança de pedágio por eixo suspenso dos veículos comerciais é neutralizada pelo não repasse do reajuste tarifário anual, que seria de 6,5%, de acordo com os contratos de concessão, mas foram suspensos. Foi uma das medidas que possibilitou o reajuste zero da tarifa esse ano – em julho foi anulado o aumento de 6,5% que incidiria sobre todos os motoristas, inclusive caminhoneiros.

A cobrança de todos os eixos permite, ainda, uma concorrência mais justa entre os transportadores, uma vez que apenas os caminhões mais modernos possuem o dispositivo que permite a suspensão dos eixos em movimento e, portanto, os custos com pedágio em uma mesma viagem ficavam mais altos para os caminhões mais antigos.

Além disso, a medida também reduz o desgaste do pavimento nos casos de peso excessivo por eixo e o transporte rodoviário mais seguro ao reduzir as ocorrências de suspensão de eixo em movimento com o veículo carregado – prática que pode provocar problemas de frenagem e, até mesmo, tombamento.

Fonte: Portal Terra, Jornal A Tribuna e Blog do Caminhoneiro

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